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RESÍDUOS

A Política de Resíduos assenta em objectivos e estratégias que visam garantir a preservação dos recursos naturais e a minimização dos impactes negativos sobre a saúde pública e o ambiente.

O Decreto-Lei n.º 178/2006 de 5 de Setembro, estabelece o regime geral da gestão de resíduos.

Para informações mais detalhadas sobre resíduos, consultar o site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em: www.apambiente.pt.

Para informações mais detalhadas sobre a gestão de embalagens e resíduos de embalagem, consultar o site da Sociedade Ponto Verde (SPV) em: www.pontoverde.pt.

 

COMPOSTOS ORGÂNICOS VOLÁTEIS (COV) 

A emissão de COVs (Compostos Orgânicos Voláteis) é resultante da utilização de solventes orgânicos em determinadas actividades como produção de colas, revestimentos adesivos, fabrico de laminados (actividades de colagem) de madeira e plástico (Decreto-Lei nº 242/2001 Anexo I).

O Decreto-lei n.º 78/2004, de 3 de Abril, estabelece o regime legal relativo da prevenção e controlo das emissões atmosféricas fixando os princípios, objectivos e instrumentos apropriados à garantia de protecção do recurso natural ar, bem como as medidas, procedimentos e obrigações dos operadores das instalações abrangidas, com vista a evitar ou reduzir a níveis aceitáveis a poluição atmosférica originada nessas mesmas instalações. Este Decreto-Lei foi alterado pelo Decreto-Lei 126/2006, de 3 de Julho.

Para informações mais detalhadas sobre COVs, consultar o site da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) em: www.apambiente.pt.

 

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